Termos e Condições

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Lunéa Consultoria Empresarial, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1284, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22070-011 (doravante "Lunéa"), e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize este site ou contrate os serviços disponibilizados (doravante "Cliente").

Ao acessar este site ou solicitar qualquer serviço da Lunéa, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

2. Natureza dos serviços

A Lunéa oferece serviços de consultoria empresarial de natureza educativa, operacional e estratégica, incluindo:

• Programa de Revisão Operacional: análise estruturada do fluxo de trabalho entre departamentos, com entrevistas, mapeamento de processos e recomendações priorizadas. Duração de quatro a seis semanas.
• Workshop de Orçamento e Fluxo de Caixa: atividade educativa voltada à leitura de demonstrações financeiras, planejamento orçamentário e formação de hábitos de gestão de caixa. Inclui materiais de trabalho.
• Retainer de Consultoria Estratégica: arranjo mensal de suporte consultivo contínuo, com duas sessões mensais, correspondência assíncrona e revisão trimestral de planejamento.

Os serviços têm caráter exclusivamente consultivo e educativo. A Lunéa não presta serviços de advocacia, contabilidade regulamentada, assessoria de investimentos, serviços de saúde ou qualquer atividade que exija licença profissional específica.

3. Contratação

A contratação de qualquer serviço da Lunéa é formalizada mediante proposta escrita aceita pelo Cliente e confirmação da Lunéa. O envio de formulário de contato ou interesse neste site não constitui, por si só, vínculo contratual.

Condições específicas de cada projeto — escopo, cronograma, forma de pagamento e entregáveis — são definidas em proposta individual apresentada ao Cliente antes do início dos trabalhos.

4. Valores e pagamentos

Os preços de referência dos programas disponíveis são:

• Programa de Revisão Operacional: R$ 880
• Workshop de Orçamento e Fluxo de Caixa: R$ 2.390
• Retainer de Consultoria Estratégica: R$ 4.820 / mês

Condições de parcelamento, descontos ou ajustes de escopo podem ser discutidos na etapa de proposta. Os valores acima são indicativos e podem ser revisados para projetos com características específicas.

O não pagamento de parcelas acordadas pode resultar na suspensão das atividades consultivas, com comunicação prévia ao Cliente.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início previsto do projeto têm direito a reembolso integral de valores eventualmente antecipados. Cancelamentos após o início das atividades são tratados caso a caso, com proporcionalidade ao trabalho já realizado.

O retainer mensal pode ser encerrado mediante aviso prévio de 30 dias, sem multa, desde que cumpridas as obrigações financeiras do período em curso.

6. Confidencialidade

A Lunéa compromete-se a manter em sigilo as informações internas, operacionais e estratégicas do Cliente obtidas no contexto da prestação de serviços. Este compromisso se estende por 24 meses após o encerramento do vínculo contratual.

O Cliente autoriza a Lunéa a mencionar a relação de trabalho em materiais institucionais, sem divulgação de informações confidenciais, salvo se expressamente solicitado o contrário.

7. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias, modelos e ferramentas desenvolvidos pela Lunéa e utilizados na prestação dos serviços permanecem de propriedade da Lunéa, salvo disposição contrária expressa na proposta. O Cliente recebe licença de uso dos entregáveis para fins internos ao seu próprio negócio.

O conteúdo deste site — textos, marcas, identidade visual e estrutura — é de propriedade exclusiva da Lunéa e não pode ser reproduzido sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

A Lunéa atua como parceira consultiva e não pode ser responsabilizada por decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações fornecidas. Os resultados dependem da implementação interna realizada pelo próprio Cliente.

A responsabilidade da Lunéa em qualquer situação de dano comprovado fica limitada ao valor total pago pelo serviço contratado no período em questão.

9. Uso deste site

Este site é disponibilizado para fins informativos. O acesso ao site não implica qualquer obrigação contratual para nenhuma das partes. As informações aqui contidas podem ser alteradas sem aviso prévio.

É vedado o uso deste site para fins ilícitos, envio de conteúdo ofensivo ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas associados.

10. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a disponibilizada nesta página, com data de atualização indicada. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (21) 99536-2841.

Lunéa Consultoria Empresarial · Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1284, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22070-011